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Atividades liberadas para solicitação de licença

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Atividade

Tipo solicitação

Tipologias encontradas: 106

Atividade	Tipo solicitação	Grupo da atividade	Potencial poluidor	Validade (Mês)	Exige Analise	Parâmetros/Porte limite
CR-01 - Cadastro para responsável técnico	CADASTRO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO	Subgrupo atividades para o cadastro de responsável técnico	Pequeno	24	Não	Sem registros...
A1.1 - Conversão do uso do solo (ASV) em áreas de vegetação nativa, mesmo que campestre	LICENÇA INSTALAÇÃO	AGROSSILVOPASTORIL E CONVERSÃO DO USO DO SOLO	Alto	24	Sim	FINALIDADE Atividades secundárias
A3.3 - Aves e mamíferos de pequeno porte	LICENÇA CORRETIVA	AGROSSILVOPASTORIL E CONVERSÃO DO USO DO SOLO	Pequeno	24	Sim	Atividades a serem executadas:
A4.1 - Piscicultura em tanques escavados.	LICENÇA CORRETIVA	AGROSSILVOPASTORIL E CONVERSÃO DO USO DO SOLO	Pequeno	24	Sim	ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS:
B3.4 - Extração de argila para utilização na indústria cerâmica	LICENÇA PRÉVIA	EXTRAÇÃO MINERAL	Médio	24	Sim	Sem registros...
B3.5 - Extração de cascalho destinado à recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades	LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA	EXTRAÇÃO MINERAL	Pequeno	24	Sim	Produção bruta (tonelada : de 0,01 até 200.000,00 (T/Mês)
C1.2 - Abate de aves e outros animais de pequeno porte	LICENÇA DE OPERAÇÃO	INDÚSTRIAS	Alto	24	Sim	Atividades a serem executadas:
C1.2 - Abate de aves e outros animais de pequeno porte	LICENÇA CORRETIVA	INDÚSTRIAS	Alto	24	Sim	Atividades a serem executadas:
C1.11 - Fabricação de óleos, atomatados, margarina e outras gorduras vegetais	LICENÇA DE AMPLIAÇÃO OU ALTERAÇÃO	INDÚSTRIAS	Médio	12	Sim	ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS Capacidade instalada (tonelada de matéria- prima/ dia): de 0,01 até 10.000,00 (T/Dia)
C1.17 - Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com a finalidade comercial ou a menos de 1.000 metros de núcleos urbanos	LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA	INDÚSTRIAS	Pequeno	24	Sim	ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS
C4.2 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados)	DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	INDÚSTRIAS	Médio	12	Sim	ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS
C5.1 - Fabricação de celulose	LICENÇA PRÉVIA	INDÚSTRIAS	Alto	24	Sim	Sem registros...
C9.4 - Velas	LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA	INDÚSTRIAS	Pequeno	24	Sim	Atividades a serem executadas:
C10.3 - Óleos e graxas lubrificantes	LICENÇA CORRETIVA	INDÚSTRIAS	Médio	24	Sim	ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS:
C8.3 - Defensivos agrícolas químicos	LICENÇA INSTALAÇÃO	INDÚSTRIAS	Alto	24	Sim	Sem registros...
C1.16 - Fabricação de ração animal em área rural	LICENÇA CORRETIVA	INDÚSTRIAS	Pequeno	24	Sim	capacidade instalada (tonelada de produto/dia): de 0,00 até 200.000,00 (T/Dia)
C1.8 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces etc.) com utilização de derivados de laticínios ou não.	LICENÇA DE OPERAÇÃO	INDÚSTRIAS	Pequeno	24	Sim	Capacidade instalada (tonelada de matéria-prima/dia): de 0,00 até 1.000,00 (T/Dia)
G2.1 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shoppings, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção,presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada	LICENÇA CORRETIVA	EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS, TURÍSTICOS, DE LAZER E DE SAÚDE	Médio	24	Sim	Capacidade instalada número de pessoas por dia: de 0 até 5.000 (UN/Dia)
C12.4 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, PET, elástico e assemelhados)	LICENÇA CORRETIVA	INDÚSTRIAS	Médio	24	Sim	Capacidade instalada (tonelada por ano): de 0,00 até 25.000,00 (T/Mês)
C1.7 - Fabricação de produtos de laticínios	LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA	INDÚSTRIAS	Pequeno	24	Sim	Sem registros...
E2.5 - Construção de linhas de distribuição de energia elétrica > 34.5 = 138 kV (em área rural)	LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA	SERVIÇOS	Pequeno	24	Sim	Extensão ( ha): de 0,00 até 100.000,00 (Ha)
F2.2 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo e aquicultura sem remoção de pessoas (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, somente com decreto do Chefe do Poder Executivo estadual ou federal)	LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA	OBRAS CIVIS	Médio	24	Sim	Lâmina de água do reservatório: de 0,00 até 500,00 (Ha)
C1.8 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces etc.) com utilização de derivados de laticínios ou não.	LICENÇA CORRETIVA	INDÚSTRIAS	Pequeno	24	Sim	ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS:
C1.8 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces etc.) com utilização de derivados de laticínios ou não.	DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	INDÚSTRIAS	Pequeno	12	Sim	ATIVIDADES LICENCIADAS
C1.8 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces etc.) com utilização de derivados de laticínios ou não.	LICENÇA POR ADESÃO DE COMPROMISSO	INDÚSTRIAS	Pequeno	24	Sim	Sem registros...
Z1.153 - Instalação de Rede de Internet (Cabos Ópticos e Outros).	DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	ATIVIDADES INEXIGÍVEIS	Pequeno	12	Sim	Atividade
C1.9 - Torrefação e moagem de grãos, fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais,macarrão, biscoitos e assemelhados	LICENÇA CORRETIVA	INDÚSTRIAS	Pequeno	24	Sim	ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS
G2.3 - Parcelamento do solo urbano (loteamentos, desmembramento e conjuntos habitacionais).	LICENÇA CORRETIVA	EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS, TURÍSTICOS, DE LAZER E DE SAÚDE	Médio	24	Sim	Tamanho da área a ser parcelada (ha) Atividades a serem executadas:
E3.4 - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação	LICENÇA DE OPERAÇÃO	SERVIÇOS	Pequeno	24	Sim	Capacidade de armazenamento de combustíveis líquidos (m³) : de 0,10 até 10.000,00 (M³)
C1.8 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces etc.) com utilização de derivados de laticínios ou não.	DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO A AUTO DE ADVERTÊNCIA	INDÚSTRIAS	Pequeno	24	Sim	AUTO DE ADVERTÊNCIA

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